Autores, atores, compositores, artistas visuais, escritores, estilistas, desenvolvedores de jogos e aplicativos, atletas, curadores de arte, produtores audiovisuais, produtores de fonogramas, promotores de eventos, emissoras de radiodifusão de sons e imagens, programadoras, empacotadoras, distribuidoras, patrocinadores e investidores culturais.
Direitos Autorais e da Personalidade
- Elaboração e análise de contratos de transferência de Direitos Autorais, como o licenciamento e a cessão, além de instrumentos jurídicos de autorização de uso de imagem e voz.
- Postulação administrativa de registro e averbação de obras e contratos de transferência de direitos autorais junto aos órgãos públicos competentes, como a Fundação Biblioteca Nacional.
- Consultoria jurídica, elaboração de pareceres e condução ativa ou passiva de medidas administrativas e/ou judiciais em face de violações dos Direitos de Autor e Direitos da Personalidade, como a imagem, a voz e a honra das pessoas.
Mecanismos de Fomento
- Postulação administrativa e acompanhamento integral, incluindo a fase de prestação de contas, de pleitos de fomento indireto através de mecanismos de incentivo fiscal como a Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) e a Lei 8.685/93 (Lei do Audiovisual), além de outros mecanismos estaduais e municipais.
- Postulação administrativa e acompanhamento integral de pleitos de fomento direto através de mecanismos diversos como o Fundo Setorial do Audiovisual.
- Assessoria jurídica completa para empresas patrocinadoras e investidores culturais sobre todo o procedimento de renúncia fiscal.
Gestão Tributária, Societária, Trabalhista, Previdenciária, Regulatória e Contratual da Indústria do Entretenimento
- Planejamento e gestão jurídica completa, preventiva e contenciosa, das questões tributárias, societárias, trabalhistas, previdenciárias e regulatórias de toda a cadeia produtiva do entretenimento, incluindo orientação e planejamento específico sobre o recolhimento de tributos, como a CONDECINE, a estruturação societária e a regulação junto aos órgãos públicos, como a Ancine, o atendimento às normas da Lei 12.485/11 (Lei da TV Paga), como as quotas mínimas de conteúdo audiovisual brasileiro, e a contratação de pessoal em conformidade com as normas trabalhistas.
- Elaboração e revisão de contratos entre os agentes da economia criativa, tais como de produção e coprodução nacional e internacional, de distribuição, de edição, de agenciamento de artistas e atletas, de prestação de serviços e de transferência de direitos e tecnologia.
Gestão Jurídica na Produção de Eventos
- Obtenção de autorizações e alvarás perante órgãos públicos, contratação do local/espaço, arrecadação ao ECAD, contratação de terceirizados, obtenção de vistos para estrangeiros, orientação quanto ao regramento da meia-entrada, da classificação indicativa, da participação e entrada de menores, da consumação mínima, dos limites sonoros e da Lei Antifumo.
- Assessoria jurídica completa, preventiva e contenciosa, na produção de eventos, como shows, festivais, peças teatrais, apresentações, palestras e feiras, desde o planejamento estratégico até a finalização.
Assessoria Legislativa
- Assessoria legislativa para órgãos e entidades públicas, entes federados, entidades do terceiro setor e particulares (pessoas físicas e jurídicas) na produção de atos normativos diversos e editais atrelados ao mercado da economia criativa.