Servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, associações e sindicatos, candidatos a concursos públicos, organizações do terceiro setor, empresas privadas, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e entes federados.
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL
- Consultoria jurídica, elaboração de pareces e condução ativa ou passiva de medidas administrativas e/ou judiciais sobre questões relacionadas ao servidor público ativo ou inativo e pensionistas, tais como vencimentos, remuneração, subsídios, proventos, adicionais, gratificações, indenizações, concessão de benefícios, carreira, promoção, readaptação, reintegração, recondução, reversão, demissão, exoneração, suspensão, processo disciplinar, acumulação de cargos, desvio de função, jornada de trabalho, estágio probatório, estabilidade, vitaliciedade, férias, licenças, afastamento e aposentadoria.
- Atuação consultiva e contenciosa sobre todo o procedimento licitatório e de contratação com a Administração Pública, incluindo a análise do edital de licitação, a preparação dos documentos de habilitação e da proposta, o acompanhamento do procedimento de seleção, a confecção da minuta do contrato administrativo e a postulação de impugnações administrativas e judiciais em face de ilegalidades.
- Acompanhamento integral da formação, processamento e pagamento das dívidas públicas judiciais inscritas em precatório, incluindo a postulação de pleitos de acordo direto com o Poder Público e análise de riscos (due diligence).
- Acompanhamento de processos judiciais nos Tribunais Superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, incluindo a elaboração de memoriais, audiências com Ministros e sustentação oral.
- Assessoria jurídica completa aos candidatos a concursos públicos, incluindo a impugnação de editais, de resultados e de nomeações irregulares, além da postulação administrativa e/ou judicial visando a garantia da nomeação e posse do candidato, abrangendo medidas de urgência.
- Elaboração de defesas junto aos Tribunais de Contas e outros órgãos administrativos.
- Assessoria jurídica completa quanto aos procedimentos administrativos de intervenção da Administração Pública na propriedade, como desapropriação, requisição administrativa, tombamento, ocupação temporária, servidão pública e limitação administrativa.
- Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis e atos normativos, além da representação jurídica dos legitimados na propositura de medidas judiciais do controle concentrado de constitucionalidade.
- Assessoria legislativa para órgãos e entidades públicas, entes federados e entidades do terceiro setor na produção de atos normativos diversos e editais atrelados ao Direito Administrativo e Constitucional.
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Consultoria, elaboração de pareceres e assessoramento sobre questões tributárias diversas.
- Representação de clientes em processo tributário administrativo e/ou judicial nas esferas municipal, estadual e federal.
- Planejamento tributário focado na avaliação, racionalização e otimização de custos fiscais, apontando riscos e soluções.